Na terça-feira (27), com 11 votos favoráveis e 7 contrários, após longa tramitação, sessão deliberativa na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, proposta que qualifica como atividade desportiva a vaquejada, praticada nas modalidades amadora e profissional.
A matéria ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; e de Constituição e de Justiça e de Cidadania e tramita há mais de 11 anos na Casa. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 2452/2011, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), e apensados (PLs 3024/2011 e 4977/2013).
O parecer do relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), foi favorável ao substitutivo, com subemendas. Segundo a proposta, a vaquejada consiste em competição pública na qual é julgada a habilidade do atleta em dominar o animal com destreza e perícia. Pelo texto aprovado, a prática deverá respeitar regras de proteção à saúde e à integridade física dos animais, abrangendo desde o transporte do animal à montaria.
Além disso, deverão ser aplicadas as disposições gerais relativas à defesa sanitária animal. Uma das subemendas torna obrigatória a presença de médico veterinário nos eventos. A outra prevê que deverão ser aplicados os princípios e normas relativas ao bem-estar animal.
Paulo Bengtson, em seu relatório, lembrou que as práticas esportivas com cavalos são muito questionadas pelos protetores dos animais, mas observou que o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 96, que estabeleceu que não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais e desde que lei específica assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
O deputado ressaltou ainda que a Lei 13.364/2016 elevou o rodeio e a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. “A vaquejada, o rodeio, e as variações locais de esportes equestres não gozam da mesma reputação do hipismo, esporte olímpico cercado de garbo e elegância. No entanto, não são expressões menores de atividades esportivas, e vêm da mesma ligação entre o homem e o cavalo”, avaliou o parlamentar.
Foto: PTB