A implantação do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) já produz efeitos concretos nos territórios paraenses habitados por Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQCTAFs), que reconhecem os avanços da política pública construída com participação social. O processo, que vai além da agenda ambiental ao se consolidar como uma política territorial, está sendo viabilizado por meio das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs), etapa que reforça o compromisso do Estado com a transparência e a segurança jurídica das comunidades envolvidas.
O governo estadual conduz atualmente o maior processo de consultas já realizado no Pará, com 47 encontros previstos, dos quais 16 já foram concluídos em territórios das regiões Nordeste, Oeste e Marajó Oriental, sendo a próxima etapa marcada para o município de Cachoeira do Arari ainda em fevereiro. As consultas seguem os parâmetros da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Resolução nº 19/2025 da CONAREDD+, garantindo o direito dos povos tradicionais de participar das decisões sobre políticas públicas que impactam seu modo de vida e a conservação ambiental.
Foto: Ascom Semas