A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou o edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) e confirmou que o próximo leilão de blocos exploratórios no pré-sal contará com 23 áreas — oito na Bacia de Campos e 15 na Bacia de Santos (sendo 13 novas, aprovadas em 27 de março, mais oito que já estavam no certame). Todas as áreas ficam no chamado Polígono do Pré-Sal, no litoral do Sudeste, e possuem parecer favorável quanto à viabilidade ambiental. Com a publicação do edital, os blocos estão aptos a receber declarações de interesse de empresas de petróleo; uma vez manifestado interesse, a ANP poderá marcar a data do leilão.
A Oferta Permanente é a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, permitindo oferta contínua de blocos sem prazos rígidos, o que aumenta a competitividade e atratividade do setor. No regime de partilha (adotado no pré-sal), o vencedor não é definido pelo bônus de assinatura, mas sim pela parcela do excedente de produção que oferece à União. Além disso, o Estado recebe tributos, royalties e participação especial. A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) representa os interesses da União. A ANP já realizou três ofertas permanentes de partilha (2022, 2023 e 2025); na última, o ágio chegou a 251,63%.
Foto: André Ribeiro/Agência Petrobras