Por unanimidade, as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação (CE) aprovaram cinco projetos do Poder Executivo, em pauta na reunião extraordinária e semipresencial, nesta segunda-feira (29). Dentre os projetos estavam, o ” Programa Creche Por Todo o Pará” e o pedido de empréstimo de até R$ 400 milhões para sua execução.
Também foi aprovada a ampliação do Programa Fundo Esperança, que é de financiamento para micros e pequenas empresas afetadas economicamente pela pandemia da Covid-19. A reunião semipresencial foi conduzida pelos deputados Ozório Juvenil (MDB), presidente da CCJ; Igor Normando (Podemos), presidente da CFFO; e Cilene Couto (PSDB), líder do Governo. O projeto que institui o “Programa Creches Por Todo o Pará” deverá garantir a construção de creches, por meio de cooperação entre o Estado e os municípios paraenses
As creches devem ser construídas obedecendo um modelo padrão definido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O objetivo é melhorar os indicadores dessa fase educacional, com redução do déficit e aumento do número de vagas, para fortalecer a educação básica infantil no Pará. O programa deverá atender crianças de zero a cinco anos, com um suporte em atendimento de até 200 crianças por creche.
Para participar do Programa, o município interessado deverá assinar termo de adesão específico que será submetido à avalição da Seduc. Também foi aprovada autorização de empréstimo de até R$ 400 milhões para execução do Programa “Creche Por Todo o Pará”. O crédito de caráter interno, pode ser feito junto ao Banco do Brasil (BB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (Caixa) ou Banco Santander, com o aval da União.
O governador Hélder Barbalho (MDB) destaca em sua mensagem que, com esses projetos, o Estado do Pará, em regime de colaboração com as prefeituras, poderá ampliar os investimentos necessários ao fortalecimento das políticas públicas na área de educação, especificamente no eixo da educação infantil, no âmbito do Programa de Educação Básica. O objetivo é assegurar a expansão e o incremento da qualidade da cobertura da rede estadual na modalidade de creche e pré-escola.