Com o objetivo de garantir que as entidades protetoras tenham meios de assegurar a integridade dos animais abandonados com a aquisição de suprimentos, tratamento de saúde em centros veterinários, abrigos, entre outras necessidades, o senador Jader Barbalho apresentou um projeto de lei que abre caminho para que os recursos mantidos pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) possam ser utilizados também na causa da proteção animal.
“Essa é uma demanda constante. Pessoas que se dedicam à causa animal estão sempre em busca de apoio. Há cerca de dois anos aprovamos no Senado uma proposta legislativa oriunda da Câmara dos Deputados que cria o regime jurídico especial para os animais”, disse,
“Pelo texto, os animais não poderão mais ser considerados objetos” ressalta o senador Jader Barbalho (MDB-PA). O texto da proposta altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir nas ações passíveis de receber recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos a reparação dos danos causados aos animais, bem como permitir a promoção de atividades e eventos que contribuam para a proteção de seus direitos. Foto: Facebook Jader