Um projeto de lei, proposta do deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), assegura, entre outros pontos, adicional ao valor do benefício de aposentadoria às mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos. A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto. O PL nº 3062/21 traz para lei ordinária um trecho da Emenda Constitucional 103, de 2019, que regulamenta o cálculo dos benefícios de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.
A proposta preserva a regra, mas acrescenta a previsão de adicional de até 10 pontos percentuais no valor do benefício devido às mulheres que tenham se dedicado ao cuidado de filhos. O projeto propõe dois pontos percentuais por filho ou filha nascida viva; quatro pontos percentuais por criança adotada; e ainda dois pontos percentuais extras quando a criança nascida viva ou a adotada for inválida ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave.
Bengtson afirma ter se inspirado em iniciativa recente da Argentina, que reconheceu como tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria o tempo dedicado ao cuidado dos filhos. “A sociedade precisa oferecer a proteção social adequada para as mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos”, disse.
“Essas mulheres possuem jornadas extensas de trabalho, seja somando o tempo que se dedicam a uma atividade remunerada com a tarefa de cuidado da casa e dos filhos ou mesmo somando as horas daquelas que, embora não exerçam atividade remunerada, permanecem em casa e precisam conciliar as tarefas domésticas e o tempo de cuidado dos filhos”, finalizou.
O PL tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado pelas Comissões, sem a necessidade de ir ao plenário, e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Foto: PTB