Na terça-feira (08), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) ratificou o Projeto de Lei (PL) no 169/2024, que estabelece critérios de qualidade para a venda de açaí no estado. O propósito da proposta é ajustar a legislação à experiência dos batedores artesanais de açaí, simplificando a compreensão e uniformizando os critérios de fiscalização para os órgãos responsáveis.
Dentre as metas principais do projeto de lei estão: regulamentar a industrialização e a venda do açaí, de acordo com o destino estabelecido na proposta; expandir e manter a venda interestadual e internacional; e ganhar a confiança de distribuidores e consumidores.
Foto: David Alves – Agência Pará