O projeto de dragagem em trechos do Rio Tapajós deu um novo passo após a dispensa de licenciamento ambiental concedida pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas). A decisão, relacionada à manutenção da hidrovia entre Santarém e Itaituba, provocou reação de organizações da sociedade civil, que questionam a legalidade da medida e apontam possíveis impactos ambientais e sociais.
As entidades afirmam que a autorização desconsidera a necessidade de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Já o Governo Federal sustenta que a dragagem tem caráter de manutenção para garantir a navegabilidade durante o período de estiagem e reafirma o compromisso de realizar consultas em projetos estruturantes ligados à hidrovia.
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