Criado para aliviar impactos da pandemia no setor de eventos, benefício tributário superou teto de R$ 15 bilhões em março de 2025
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) consumiu R$ 15,685 bilhões em renúncia fiscal até março deste ano, ultrapassando o limite legal de R$ 15 bilhões estabelecido em 2024, conforme divulgado pela Receita Federal nesta quarta-feira (25). Com isso, o benefício — que isentava empresas de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins — foi automaticamente extinto em abril. Os dados constam da Declaração de Incentivos Fiscais (Dirbi), que exclui microempresas e MEIs. O programa, criado em 2021 para mitigar os efeitos das restrições pandêmicas, vinha registrando gastos anuais três vezes superiores ao previsto inicialmente (R$ 5 bilhões).
A Receita alerta que o impacto real pode superar R$ 17,55 bilhões devido a decisões judiciais que permitem a continuidade do benefício para algumas empresas. Entre abril de 2024 e março de 2025, o valor já atingiu 105% do teto autorizado. O relatório destaca que o cenário conservador não inclui esses efeitos futuros, que podem prolongar os custos para os cofres públicos. O Perse atendia principalmente a médias e grandes empresas do setor de eventos, um dos mais afetados pelas medidas de distanciamento social durante a crise sanitária.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil