O Procon Pará, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), divulgou nesta terça-feira (2) a lista oficial de produtos permitidos e proibidos para cobrança nas listas de material escolar do ano letivo de 2026. A medida visa orientar estabelecimentos de ensino e consumidores, reforçando que itens de uso coletivo ou em quantidade excessiva não podem ser exigidos, pois devem estar incluídos no cálculo das mensalidades.
O órgão determina que eventuais reajustes nas mensalidades precisam ser fundamentados em planilha de custos entregue aos pais ou responsáveis. O Procon oferece atendimento presencial em sua sede no Umarizal, em Belém, de segunda a quinta-feira, das 8h às 14h, e disponibiliza outros canais de contato, como e-mail e site oficial, para esclarecimento de dúvidas. A lista completa pode ser acessada no portal do Procon Pará.
Foto: Wagner Almeida/Seju