A Prefeitura de Belém realizou mais uma rodada de negociações com as entidades que representam os servidores públicos municipais. A reunião ocorreu de forma virtual nesta sexta-feira, 21. O encontro foi o segundo da série de negociações entre o município e os servidores, que buscam melhorar as condições da categoria em todos os âmbitos. Além de se comprometer com uma política de recuperação salarial, a Prefeitura propôs aumento no vale alimentação dos servidores.
“Essa mesa e todo o processo permanente de negociação representa um forte compromisso do nosso governo com a valorização dos servidores públicos e com a qualidade social do serviço público. O longo tempo de desrespeito, falta de diálogo e arrocho ficou para trás”, ressaltou Jurandir Novaes, titular da Secretaria Municipal de Administração (Semad).
Novaes ratificou o compromisso da atual gestão com o diálogo com as entidades representativas dos servidores. “Apesar da herança maldita que recebemos, a Prefeitura reitera sua disposição de tratar com transparência e seriedade todas as demandas que nos foram apresentadas, seja nas reuniões gerais, seja também de 10 mesas setoriais que foram instaladas ao longo de quase um mês de negociação”, pontuou.
Um dos principais questionamentos dos sindicatos no encontro é o congelamento, há cinco anos, do salário-base do servidor que, atualmente, é de R$ 827, abaixo do salário mínimo, assim como do valor do vale alimentação, que não sofre qualquer reajuste no mesmo período.
Segundo o procurador-geral do Município de Belém, Alberto Vasconcelos, uma proibição jurídica expressa impede o reajuste do salário durante o ano de 2021, de acordo com a Lei complementar 173, do Governo Federal, de maio de 2020. Além do impedimento jurídico, a atual gestão trabalha com um orçamento aprovado ainda na gestão passada, e que não previu reajuste salarial para os servidores.
“Nós temos uma limitação legal, que vai até 31 de dezembro de 2021, para concessão de qualquer reajuste, realinhamento ou majoração salarial. Se, por ventura, a prefeitura descumprir as disposições dessa lei, pode responder por crime de responsabilidade e submeter o município a graves penalidades administrativas. Isso significa uma limitação temporária o que não impede a discussão para a melhoria e o reajuste”, explicou.
Por Agência Belém
Foto: Marcos Barbosa/Comus