Foto: Álvaro Vinente – Secom/PMB
O prefeito de Belém, Igor Normando, encaminhou nesta quarta-feira (30) à Câmara Municipal o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Esta é a primeira proposta orçamentária elaborada por sua gestão, dentro do prazo previsto pela Lei Orgânica do Município. A LDO 2025 havia sido formulada pela administração anterior.
Com base na conjuntura econômica nacional e no crescimento do PIB brasileiro, o texto estima uma receita de R$ 5,498 bilhões para o próximo ano. Deste total, 92,7% são receitas correntes provenientes de impostos, taxas e transferências, além de R$ 141 milhões oriundos de operações de crédito já acordadas.
A LDO orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define diretrizes para equilíbrio fiscal, controle de gastos e limites orçamentários, inclusive para o Legislativo municipal. O prefeito destacou que o projeto reflete compromissos assumidos em campanha e foi construído com participação popular, visando desenvolvimento com inclusão e sustentabilidade.
O projeto agora será analisado pelos vereadores, que poderão apresentar emendas e realizar audiências públicas. A votação deve ocorrer até 30 de julho. Após a aprovação, segue para sanção do prefeito.