Exame, que será aplicado em setembro, oferece certificação de ensino fundamental e médio para pessoas privadas de liberdade
Os órgãos prisionais e socioeducativos de todo o país têm até o dia 4 de julho para aderir ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) e indicar as unidades onde as provas serão aplicadas. O exame, que ocorrerá em 23 e 24 de setembro, é voltado para quem não concluiu os estudos na idade adequada e busca certificação nos níveis fundamental (mínimo de 15 anos) ou médio (18 anos completos). A participação é gratuita e voluntária, com inscrições abertas até 11 de julho, feitas exclusivamente pelos responsáveis pedagógicos das unidades.
Para formalizar a adesão, os órgãos devem enviar um ofício ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação do exame, contendo a relação das unidades e dos responsáveis pedagógicos — que precisam ser servidores do sistema prisional ou socioeducativo. Após análise, o Inep confirmará as unidades aprovadas no Sistema PPL. Os responsáveis pedagógicos também deverão inscrever os participantes no site oficial, guardando com sigilo dados como CPF e senha para acompanhamento dos resultados. A iniciativa busca ampliar o acesso à educação formal entre a população carcerária.
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ