Em sessão ordinária, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), a inclusão de vítimas de escalpelamento ao grupo prioritário para recebimento dos benefícios do programa habitacional “Sua Casa”, criado pelo Governo do Pará e executado pela Companhia de Habitação do Pará (Cohab).
O texto segue para sanção do Poder Executivo estadual. A proposta, uma iniciativa do deputado estadual Carlos Bordalo (PT) e aprovada pelos demais parlamentares presentes, prevê a extensão da prioridade à família da vítima se esta for menor de idade. Atualmente, o “Sua Casa” já prioriza famílias que passaram por sinistro.
Que moram em imóveis em condições mínimas de habitabilidade; que estão em situação de vulnerabilidade social; que são chefiadas por mulheres; quem é “arrimo” de família; pessoa com deficiência; pessoa idosa.
Pessoa com menor renda familiar dentro do limite do programa; e/ou quem resida em município com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Foto: Pedro Guerreiro / Ag.Pará