Governador Helder Barbalho destaca que recursos vão fortalecer combate a crimes ambientais, bioeconomia e políticas de baixo carbono
O Pará se tornou o primeiro estado brasileiro a criar uma Lei de Responsabilidade Ambiental, sancionada pelo governador Helder Barbalho durante as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Parque Estadual do Utinga. A medida garante um aumento de dez vezes no orçamento do Fundo Estadual de Meio Ambiente, saltando de R$ 100 milhões para R$ 1 bilhão anuais, financiados por taxas hídricas e minerárias. O valor será destinado ao combate de incêndios florestais, fiscalização ambiental e projetos de bioeconomia. Além da lei, foram anunciados o programa Pará Sem Fogo, um plano de arborização urbana para Belém e a nomeação de 206 novos servidores ambientais.
A legislação assegura que 50% dos recursos da taxa hídrica e 10% da taxa minerária sejam direcionados ao fundo, administrado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semas). Órgãos públicos poderão acessar os valores desde que alinhem suas ações a políticas já existentes, como o Plano Amazônia Agora e a Política de Mudanças Climáticas. Durante o evento, também foi firmado um protocolo com o BNDES e a Prefeitura de Belém para o plantio de 200 mil árvores na capital, em preparação para a COP30. Outras iniciativas incluíram a entrega de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) para comunidades quilombolas e a construção de um centro de reabilitação de animais silvestres em Marituba, em parceria com a Hydro. “Estamos consolidando uma política de Estado que alia desenvolvimento e preservação”, afirmou Barbalho.
Foto: Marcelo Seabra – Ag. Pará