A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) passou a conceder automaticamente o benefício de isenção do IPVA para motocicletas e motonetas de até 200 cilindradas, além de carros elétricos com valor de aquisição de até R$ 150 mil na primeira compra. A mudança elimina a necessidade de o proprietário comparecer a uma unidade da Sefa para solicitar o benefício, que passou a ser identificado pelo sistema do órgão.
Para as motocicletas, é necessário que o proprietário não tenha outro veículo registrado em seu nome e esteja regular perante a Sefa. O percentual do benefício também varia conforme o histórico de infrações: quem não teve multas nos dois anos anteriores pode obter 100% de isenção, enquanto outros casos podem garantir descontos de 50% ou 30%. A legislação também prevê mecanismos de remissão e anistia para determinados débitos antigos de IPVA.
Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará