A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) regulamentou nesta quarta-feira (24) a distribuição gratuita de absorventes nas escolas da rede pública paraense por meio da Instrução Normativa nº 12/2025. A medida, amparada pela Lei Estadual 10.047/2023, integra o Programa Dignidade Menstrual e prioriza alunas cadastradas no CadÚnico, especialmente as em situação de pobreza e extrema pobreza.
A nova normativa estabelece regras rigorosas para as aquisições, exigindo pesquisa de preços com pelo menos três fornecedores e sistema de prestação de contas. A iniciativa visa combater a pobreza menstrual e garantir condições básicas de higiene para estudantes, com distribuição registrada e fiscalizada para assegurar o uso correto dos recursos públicos. A ação consolida o compromisso do estado com a saúde e permanência escolar das jovens.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil