O governo do Pará reconheceu oficialmente as espécies peixe-boi da Amazônia e peixe-boi marinho como patrimônios culturais naturais de natureza imaterial. A Lei nº 11.171/2025, publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (23), garante prioridade na conservação das espécies e maior investimento público em ações de proteção.
A legislação estabelece prioridade na alocação de recursos para programas de conservação, permite convênios com organizações da sociedade civil, universidades e órgãos internacionais, e prevê ações de fiscalização para coibir práticas que ameacem a preservação dos animais. A medida reforça a importância ambiental e cultural desses mamíferos aquáticos no estado.
Foto: Valéria Nakashima/ Ascom Inpa