Uma nova fase das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) foi iniciada pelo O Governo do Pará com as comunidades quilombolas do Nordeste do estado. A iniciativa faz parte da construção conjunta do Sistema Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e é um componente do maior processo de consulta já conduzido pelo Estado. A ação reforça o compromisso do governo estadual com a governança climática e o reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais. A consulta, que conta com a participação de representantes quilombolas de diferentes territórios da região, prossegue até o dia 6 de junho.
A programação abrange painéis informativos, atividades de escuta, discussões em grupo e encontros comunitários. Os encontros são liderados por membros da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu). Os diálogos abordaram tópicos essenciais, como a política de créditos de carbono jurisdicional, os mecanismos de mensuração e verificação da redução de emissões, a proposta de repartição de benefícios e os subprogramas que podem ser implementados em comunidades quilombolas. Além disso, foi debatido o anteprojeto de lei que criará a base jurídica do sistema no estado, bem como o funcionamento do Sistema Estadual de Salvaguardas (SISREDD+), encarregado de assegurar a proteção dos direitos sociais e ambientais das comunidades afetadas.
Foto: Kelly Souza / Ascom Semas