O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) esclareceu que não determinou a proibição do uso de saias como uniforme escolar no Colégio Estadual Paes de Carvalho, em Belém, contrariando informações que circularam atribuindo ao órgão a suposta vedação da vestimenta. A 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém informou que acompanha a situação da unidade por meio de procedimentos administrativos, fiscalizando o cumprimento do direito fundamental à educação de qualidade com base em princípios como igualdade, dignidade, liberdade e respeito à diversidade.
Dentro do projeto “Juventude Participativa, Escola Fortalecida”, a Promotoria realizou escutas estudantis que identificaram a insatisfação das alunas com a obrigatoriedade do uniforme padrão feminino composto por saia e blusa, além de denúncias de assédio e importunação sexual dentro da escola, no entorno e em ônibus do transporte público. Diante dos relatos, os estudantes solicitaram a intervenção do MPPA para assegurar o direito de escolher outra opção de uniforme e para que fossem tomadas providências contra os autores das violências. O órgão então acionou a direção da escola, orientando a promoção de debate interno com participação efetiva dos estudantes, o que resultou na reestruturação do Grêmio Estudantil, na criação de uma Ouvidoria Estudantil e na abertura de discussão sobre a revisão das opções de uniforme.
Foto: @colegiopaesdecarvalho