O Módulo Transferências Voluntárias (MTV), do sistema e-Jurisdicionado, completou um ano de funcionamento no dia 1º de julho. Criada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), a ferramenta permite acompanhar, desde o início, as transferências de recursos do Estado para municípios e organizações da sociedade civil.
Transparência – No primeiro ano, o MTV registrou 1.422 acordos, que somam cerca de R$ 3,1 bilhões em recursos públicos. Os dados mostram que a ferramenta já se consolidou como um importante instrumento para ampliar a transparência e fortalecer o controle dessas transferências.
O sistema reúne informações sobre convênios, termos de fomento e de colaboração. Com isso, o Tribunal consegue acompanhar a execução dos recursos durante todo o processo, e não apenas na prestação de contas final.
Desde a entrada em vigor da Resolução TCE-PA Nº 19.677/2024, os órgãos estaduais devem cadastrar os acordos no sistema em até 15 dias após a publicação e manter as informações atualizadas durante toda a execução.
A ferramenta também oferece painéis que facilitam o acompanhamento dos acordos, dos prazos e das pendências, além de mapas que mostram onde os recursos estão sendo aplicados. Essas informações ajudam tanto os gestores públicos, quanto o Tribunal a acompanhar a execução das transferências e a direcionar as ações de fiscalização para as situações que merecem maior atenção.