O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) duas leis de proteção às mulheres: a primeira institui o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, chamado de “Pix Pensão”, que permite a transferência direta da conta do devedor para a credora quando o desconto em folha não for possível, garantindo mais segurança financeira às beneficiárias; a segunda determina a divulgação em larga escala do serviço Ligue 180, para ampliar o conhecimento sobre o canal de denúncias de violência contra a mulher em meios de comunicação, escolas, hospitais e locais de grande circulação. Durante a cerimônia, as relatoras deputadas Tábata Amaral (PSB-SP) e Camila Jara (PT-MS) destacaram a importância das medidas para proteger as mulheres e garantir o cumprimento da pensão, enquanto Lula também assinou decretos do Projeto Mulher Segura, que regulamentam a monitoração eletrônica de agressores prevista na Lei Maria da Penha.
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