A nova legislação, aprovada pelo Congresso em julho, amplia a atuação policial em meios digitais e eleva as penas para produção, venda e divulgação de material de violência sexual infantil de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão, com aumento de um terço quando o crime ocorrer pela internet. O texto também prevê agravamento de um a dois terços para crimes cometidos com inteligência artificial, deepfake, perfis falsos, jogos online ou redes sociais, além de assegurar atendimento psicológico integral às vítimas. O presidente Lula afirmou que a liberdade de expressão tem limites e que o Estado deve punir quem usa a tecnologia para cometer crimes.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil