Os procuradores da República do MPF do Pará, em reunião com as comunidades afetadas pela obra, disseram que o processo de licenciamento da hidrovia Tocantins-Araguaia violou reiteradamente os direitos humanos das comunidades tradicionais, os tratados internacionais e a Constituição brasileira.
A implementação da hidrovia Tocantins-Araguaia é uma das obras contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A instalação da hidrovia prevê explosões de rochas de um trecho de 43 quilômetros chamado Pedral do Lourenço, no sudeste do Pará, e dragagem da calha do rio para permitir a navegabilidade na época de estiagem.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pretende explodir o Pedral já em 2024. A obra será realizada pela DTA Engenharia. A licença para o chamado “derrocamento” foi dada pelo Ibama em outubro de 2022, em pleno segundo turno da campanha presidencial.
Em março, o MPF recomendou a suspensão da licença. Para os procuradores reunidos em seis encontros realizados em novembro do ano passado, o licenciamento da hidrovia lembra os erros cometidos em outra grande obra ocorrida no Pará, a da Usina de Belo Monte.
Os encontros foram num seminário técnico, realizado em 9 de novembro, e as audiências públicas em Marabá (21/11) e Tucuruí (25/11), seguida de 3 reuniões complementares, em Mocajuba, Tucuruí, e na Vila Tauiry.
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