Na sessão desta terça-feira, 3, os deputados estaduais votam no plenário na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o projeto de lei (PL) que proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais no estado.
A proposta de nº 265, é de autoria do deputado Dirceu Ten Caten, e tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Direito do Consumidor. O PL define como serviços essenciais, entre outros, o de energia elétrica, de água e tratamento de esgoto.
O texto do projeto diz que “a fornecedora deverá informar ao consumidor a gratuidade do serviço de religação, através de aviso impresso no boleto de cobrança, telefônico e da rede mundial de internet e computadores”.
Foto: Ozéas Santos (AID/ALEPA)