Juiz do DF rejeita queixa-crime de empresário acusado de fraudes bilionárias contra site de notícias
A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, investigado na Operação Sem Desconto da Polícia Federal, para proibir o uso da expressão “Careca do INSS” em reportagens. O juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal do TJDFT, rejeitou uma queixa-crime apresentada por Antunes contra um site de notícias, que também havia noticiado a suposta compra de uma mansão com dinheiro em espécie. A defesa alegava calúnia, injúria e difamação, além de afirmar que o apelido ofenderia a reputação do empresário.
Na decisão, proferida no domingo (18), o magistrado entendeu que a reportagem apenas divulgou informações públicas sobre a investigação e não atribuiu crimes diretamente ao investigado. Segundo o juiz, o uso do apelido, “embora de gosto duvidoso”, não configura, por si só, crime. Antunes é apontado pela PF como figura central em um esquema que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 6 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS. Na última terça-feira (20), cinco carros de luxo foram apreendidos em seu nome — entre eles, modelos da Land Rover, BMW e Porsche, avaliados em R$ 3,28 milhões. A defesa de Antunes informou que só irá se manifestar após análise da decisão judicial.
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