Os recursos, que contemplam ações de revisão de aposentadorias, pensões e auxílios, foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2026 e já estão disponíveis para pagamento nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país . O maior montante, de R$ 908,2 milhões, foi destinado ao TRF-1, que atende os estados do Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Acre, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Bahia, Piauí, Maranhão e o Distrito Federal, com mais de 47 mil beneficiários . Os depósitos são feitos em contas abertas exclusivamente para essa finalidade no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, e o saque pode ser realizado diretamente na agência . Para consultar a data de disponibilidade e informações sobre o depósito, o beneficiário deve acessar o portal do TRF responsável pelo processo , utilizando o CPF, número do processo ou da OAB do advogado . Não é necessário pagamento prévio para receber os valores.
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