O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) registra 639 processos de cassação e inelegibilidade contra candidatos eleitos em 2024, sendo que 446 já tiveram julgamento em primeira instância. As decisões não implicam afastamento imediato, pois os réus podem recorrer com efeito suspensivo, conforme determina o Código Eleitoral.
Dentre os processos em tramitação, destacam-se 154 Recursos Eleitorais (47 já julgados) e 12 Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) lidera com 295 casos, podendo resultar em cassação e inelegibilidade de até oito anos, enquanto as 11 Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) podem cassar mandatos sem declarar inelegibilidade. Os prazos para cada tipo de ação variam conforme a natureza da infração eleitoral.
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil