O secretário de estado de administração penitenciária, Jarbas Vasconcelos, participou da assinatura das Ordens de Serviço para as obras de reconstrução dos Presídios Estaduais Metropolitanos (PEMs) I e II, no complexo de Marituba, pelo governador Helder Barbalho. O ato marca o início do processo de extinção das prisões contêineres que ainda existem no nosso território.
Durante a cerimônia, o governador Helder Barbalho foi presenteado com um souvenir confeccionado pelos internos do PEM II e com um material em artesanato, oriundo do trabalho das internas do Centro de Reeducação Feminino (CRF) de Ananindeua, que formaram a primeira cooperativa do País formada apenas por mulheres encarceradas, a Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe).
O secretário de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, explicou que as prisões contêineres foram implantadas no Estado do Pará em gestões passadas e que representam um tratamento desumanizado e insalubre às pessoas privadas de liberdade. À época em que ocupou a presidência da Seccional Paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos, advogado de formação, chegou a denunciar o Governo do Estado à Corte Interamericana de Direitos Humanos pela evidente violação que as prisões contêineres constituíam.
“Hoje, nesta gestão, nós temos o compromisso com princípios de Direitos Humanos. Para nós, a melhor forma de combater o crime é assegurar a dignidade humana. No primeiro momento em que nós assumimos as unidades prisionais, começamos a exigir dos custodiados deveres e reconhecer direitos. Por isso, temos muito orgulho, neste momento, de trabalhar em parceria com órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público. Hoje, não temos mais notícias de celulares encontrados dentro das cadeias e nem de lesão corporal de um preso contra o outro”, disse Jarbas.
“O índice de morte de um preso contra o outro caiu para zero. E nós queremos melhorar cada vez mais. Por isso, estamos fazendo essas reformas no PEM I e II com um custo muito menor, uma vez que o trabalho carcerário está envolvido. Serão 300 internos trabalhando nas obras e, com isso, nós mostramos para todos como é que se faz governo dentro da legalidade, respeitando a Constituição, com eficiência administrativa e sem perder o controle do cárcere”, pontuou.
Foto: Marco Santos / Ag. Pará