O secretário de Administração Penitenciária do Pará, Jarbas Vasconcelos, foi eleito para ocupar a vice-presidência do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), cuja 1ª Reunião Ordinária ocorreu ao longo desta quinta-feira (10), em Florianópolis.
Durante o evento, a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, destacou que o índice de homicídios no Brasil registrou uma queda de 7% no último ano. A informação foi destacada na solenidade de abertura do encontro. “Este é um dado muito significado que reflete o controle que temos do sistema prisional”, disse a diretora-geral do Depen, que também é Delegada da Polícia Federal.
Outro ponto abordado em seu pronunciamento foi o trabalho que o Depen vem fazendo, junto ao Poder Legislativo, para regulamentar, por meio de um projeto de lei, a instalação de bloqueadores de celular em unidades prisionais de todo o país. “Não é simples, mas é essencial”, enfatizou.
Presidente do Consej e Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa de SC, Leandro Lima, assinalou que o Conselho ganha ainda mais representatividade porque promove o debate sobre as questões que impactam a segurança pública. “Cada estado tem as suas demandas e o Consej, por ser um espaço de troca e de entendimento, permite a criação de um consenso a cerca de situações comuns no sistema prisional, mas que precisam ser resolvidas considerando a realidade de cada estado”, pontuou.
O Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Marcio Schiefler, destacou que o debate de ideias é bem-vindo neste momento em que o sistema prisional está em alta. “Há uma visão injusta de alguns setores de que o sistema prisional não tem solução e, nos últimos anos, o sistema evolui muito”. Ele também citou que a regulamentação da Policia Penal reforça a segurança jurídica das ações nas unidades. ” Pouca gente se dá conta que, pelas características, a Polícia Penal é uma das carreiras mais relevantes para toda a sociedade,” disse o presidente do CNPCP.
Por Seap
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