Na sexta-feira (04), pela manhã, ocorreu, na sede da Escola de Administração Penitenciária (EAP), em Belém, a segunda reunião extraordinária do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP), que, embora seja um órgão consultivo, exerce protagonismo na construção de políticas penitenciárias para o Estado do Pará.
Na ocasião, diretores e coordenadores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apresentaram, aos membros do Conselho, os números referentes à atuação da secretaria nos últimos três anos, que apontam os avanços alcançados nas mais diferentes áreas que envolvem o sistema carcerário paraense.
A advogada e professora universitária Eulina Maia elogiou o trabalho realizado pela Seap e pontuou a importância de levar os temas inerentes ao sistema carcerário para os bancos das universidades. “Dentro da universidade, nós temos um terreno muito fértil para assimilar esses números e quem sabe trazer ainda mais transformações para o sistema, a cada dia”, destacou.
Instituído pelo Decreto nº 4.853/1987, e pelo disposto na lei 8.937, que criou a Seap, o CEPCP é órgão consultivo, constituído doze membros e igual número de suplentes. O secretário Jarbas Vasconcelos, titular da Seap, preside o conselho, que conta com a participação de membros dos poderes constituídos, Ministério Público e Defensoria Pública, com um membro cada, além de dois professores universitários, das áreas de Direito Penal Processual Penal, Penitenciário, e dois representantes da sociedade civil.
Por Seap
Foto: Sap