Plano apresentado ao STF prevê lotes quinzenais para 3,4 milhões de beneficiários; valores serão corrigidos pela inflação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24) que pretende iniciar em 24 de julho os pagamentos de ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em seus benefícios. Durante audiência de conciliação no STF, o órgão propôs um cronograma de pagamentos quinzenais, atendendo inicialmente 1,5 milhão de beneficiários por lote, com valores corrigidos pelo IPCA. A proposta aguarda validação do ministro Dias Toffoli, relator do caso.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, garantiu que todos os 3,4 milhões de beneficiários identificados receberão valores integrais. A medida surge após a Justiça Federal já ter bloqueado R$ 2,8 bilhões em bens de investigados por fraudes que totalizaram R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos entre 2019 e 2024. Toffoli suspendeu temporariamente a prescrição das ações judiciais sobre o tema, mas ainda deve analisar pedidos da AGU sobre ajustes orçamentários para viabilizar os pagamentos.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil