2,1 milhões já aptos a receber ressarcimento por descontos ilegais; governo editará MP para garantir recursos fora do teto de gastos
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, confirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas poderão receber a partir de 24 de julho os valores descontados irregularmente de seus benefícios por entidades associativas. Os pagamentos, autorizados pelo STF, serão feitos em lotes quinzenais de 1,5 milhão de pessoas, com correção pelo IPCA. O governo prepara Medida Provisória para excluir os R$ 6,3 bilhões do cálculo do teto fiscal, após decisão do ministro Dias Toffoli.
O acordo – firmado entre AGU, INSS, OAB e MPF – exige que beneficiários com ações judiciais desistam dos processos para receber pela via administrativa. Quem não entrou na Justiça deverá solicitar o ressarcimento diretamente ao INSS pelos canais de atendimentos. “É uma vitória dos aposentados”, afirmou Queiroz no programa A Voz do Brasil.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil