Projeto do Ministério da Justiça tipifica “ecocídio” como delito contra o meio ambiente com punições severas para pessoas e empresas
O Ministério da Justiça encaminhou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que cria o crime de ecocídio, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão nos casos mais graves. A proposta, anunciada pelo ministro Ricardo Lewandowski, visa punir danos ambientais de grande escala, como desmatamento ilegal, poluição catastrófica e atividades econômicas que causem devastação irreversível em biomas como Amazônia e Cerrado. O texto estabelece três modalidades do crime: simples (10 a 20 anos), qualificado (15 a 30 anos, se houver morte) e culposo (5 a 10 anos).
Além das penas privativas de liberdade, o projeto prevê multas pesadas para empresas poluidoras, com valores revertidos ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A iniciativa surge em paralelo a outra proposta sobre o tema que tramita na Câmara desde 2023, demonstrando a urgência do debate ambiental no Legislativo. Especialistas destacam que a medida pode fortalecer a responsabilização por crimes ecológicos, especialmente em áreas de proteção permanente e territórios indígenas. Caso aprovado, o Brasil se alinhará a discussões internacionais sobre o reconhecimento do ecocídio como crime contra a humanidade.
Foto: Op VERDE BRASIL/17