Home DESTAQUE Governo estadual entra com ação contra aumento de energia no Pará

Governo estadual entra com ação contra aumento de energia no Pará

Governo estadual entra com ação contra aumento de energia no Pará

Foto: Reprodução

Helder não escondeu nas redes sociais sua irritação com o aumento da conta de energia dos paraenses. Pois bem:

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informa que ajuizou, na tarde desta segunda-feira (10), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), ação civil pública com pedido de liminar contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a empresa Equatorial, pelo reajuste na tarifa de energia elétrica, autorizado na quinta-feira (06) e que deve passar a ser cobrado a partir deste mês de agosto.

Na ação, os autores deixam claro que o reajuste representa um agravamento da vulnerabilidade social dos consumidores. Além disso, não leva em consideração o aumento de 11,75%, autorizado pela ANEEL há dois anos na mesma tarifa, e nem o próprio confinamento das famílias neste período de pandemia, o que fez com que o consumo aumentasse, ferindo princípios básicos como os da razoabilidade e da proporcionalidade.

A Procuradoria reforça que o Estado repudia o reajuste e solicita ao Poder Judiciário a intervenção de maneira enérgica. Após ser ajuizada, o tempo da decisão fica a cargo do juízo.