Projeto aprovado no Congresso também destina recursos de multas para formação de condutores de baixa renda
O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas que buscam a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros), além de manter a exigência para condutores das categorias C, D e E (caminhões, ônibus e veículos de transporte coletivo). O texto, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também prevê que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito seja destinada à formação gratuita de condutores de baixa renda. O exame, com validade de 90 dias, deverá detectar o uso de substâncias como cocaína, maconha, anfetaminas e opiáceos.
Atualmente, o teste já é exigido para categorias profissionais (C, D e E), mas a nova regra amplia a medida para todos os novos condutores. A coleta do material poderá ser feita em clínicas credenciadas, com análise em laboratórios especializados. O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), ainda permite a transferência eletrônica de veículos, com contratos assinados digitalmente por plataformas homologadas pelo Detran ou pela Senatran. Além disso, pessoas cadastradas no CadÚnico terão isenção de taxas no processo de habilitação, incluindo exames e emissão da CNH. A medida busca aumentar a segurança no trânsito e facilitar o acesso à carteira de motorista para populações vulneráveis.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil