A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. A ação foi remetida ao ministro Cristiano Zanin na terça-feira (22) e tem como objetivo assegurar o acesso de todos à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca, além de impedir que o cidadão tenha apenas acesso a ambientes como WhatsApp e Instagram, que, a depender do plano, não consomem dados e são frequentemente usados para compartilhamento de conteúdos políticos com desinformação. Segundo as entidades, os mais afetados são os mais pobres, e a diferença de acesso à internet entre as classes econômicas cria barreira ao direito à informação e à participação política em condições de igualdade, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais. A CNTE e o PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia, composta por 19 entidades da sociedade civil, nascida de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet. O estudo afirma que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação. “Para as entidades, o acesso ao jornalismo profissional funciona, nesse contexto, como uma importante camada de verificação e contraponto às informações que circulam dentro das plataformas”, afirmou a iniciativa. O movimento Sleeping Giants Brasil nasceu em 2020, durante a pandemia, inspirado na versão norte-americana de 2016, para combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais. As eleições estão marcadas para 4 de outubro, quando os eleitores votarão para deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil