No posto fiscal da Rodovia Transamazônica (BR-230) em Marabá, durante uma fiscalização, foram confiscadas 600 caixas de cachaça, contendo 7.200 garrafas da bebida, totalizando R$ 60.956,10. Foi realizada uma apreensão nesta quarta-feira (12/03). O caminhão seguia de São João do Paraíso (MA) para Novo Repartimento (PA).
Embora a contagem física da mercadoria esteja correta, ao examinar a documentação fiscal, descobriu-se que a transação foi conduzida sem o recolhimento adequado do ICMS no prazo estabelecido. De acordo com a lei, a mercadoria estava sujeita ao pagamento antecipado do imposto estadual.
Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no total de R$ 31.290,22, referente ao ICMS e à multa aplicada, que foi pago e a mercadoria liberada.
Foto: Agência Pará