A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu 14 toneladas de castanha-do-pará avaliadas em aproximadamente R$ 733 mil durante uma fiscalização realizada na quinta-feira (26), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, nordeste do Pará. A carga era transportada em uma carreta com origem em Óbidos (PA) e destino ao município de Viana (ES), mas apresentou irregularidades na documentação fiscal.
Durante a inspeção, os fiscais constataram que a nota fiscal não possuía o carimbo da unidade fiscal de origem e identificaram que a empresa remetente estava em situação fiscal irregular por falta de recolhimento do ICMS. Segundo a Sefa, a empresa alegou ter direito a um benefício fiscal, porém a legislação prevê a aplicação apenas para indústrias, o que não se enquadrava no caso, já que a remetente era uma empresa comercial. Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 123.150,72. Após o pagamento da quantia, a mercadoria foi liberada.
Foto: Agência Pará