Os eleitores brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (29), com uma restrição à prisão ou detenção prevista no Código Eleitoral. A medida entra em vigor cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, e tem como objetivo garantir o livre exercício do voto. A regra permanecerá válida até 48 horas após o encerramento da votação. A legislação, no entanto, estabelece situações específicas em que a prisão poderá ocorrer durante esse período.
Entre as exceções estão os casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. A legislação também prevê regras específicas para candidatos, mesários e fiscais partidários durante o período eleitoral. No caso dos candidatos, a restrição teve início em 19 de setembro e segue até 6 de outubro. Se houver segundo turno, novas datas serão aplicadas, com a proteção aos eleitores prevista entre 20 e 27 de outubro.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil