Atualmente presente em apenas 28% das subseções federais, órgão busca universalizar atendimento a população vulnerável
A Defensoria Pública da União (DPU) anunciou a expansão de seu programa de interiorização, com previsão de inaugurar seis novos núcleos até o fim de julho, totalizando 28 postos de atendimento em cidades do interior. A medida busca ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita, especialmente para os 64,6 milhões de brasileiros que ganham até três salários mínimos e ainda não são atendidos pela defensoria federal. Atualmente, a DPU está presente em apenas 28,2% das 276 subseções da Justiça Federal, segundo dados de abril de 2025.
A iniciativa tenta suprir a lacuna deixada pelo não cumprimento da Emenda Constitucional 80/2014, que determinava a universalização dos serviços de defensorias até 2022. Com orçamento limitado, a DPU adotou estratégias como a acumulação de ofícios por defensores e atendimento remoto via videoconferência, alcançando 13,7 milhões de novos usuários desde 2023. Os novos núcleos foram priorizados com base em critérios como IDH local e demanda populacional, beneficiando 12 estados até agora. A DPU atua principalmente em causas previdenciárias, ações contra o INSS e casos envolvendo SUS, programas habitacionais e educacionais. Atualmente, há 4,2 milhões de processos previdenciários pendentes na Justiça Federal.
Foto: DPU/Divulgação