Uma política estadual de Cannabis para fins terapêuticos e medicinais no Sistema Único de Saúde foi tema de debate durante sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O encontro discutiu sobre o Projeto de Lei 24/2023, de autoria do deputado Angelo Ferrari (MDB).
Tal projeto tramita na casa desde fevereiro. No Brasil, estados como São Paulo e Espirito Santo, têm política pública para distribuição gratuita desses medicamentos no SUS.
Medicamentos formulados a partir de base vegetal de canabinóides, como canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidinol (THC), são considerados pela Medicina como alternativas para tratamento de casos severos de várias doenças neurológicas, como epilepsias raras.
A medicação também é receitada para tratar condições como dor crônica, Parkinson, Síndrome de Tourette, autismo, distúrbios de sono, ansiedade, esclerose múltipla, entre outras.
Segundo o autor do PL, deputado Angelo Ferrari, o fornecimento seria feito diretamente nas unidades nas unidades de saúde pública estadual e na rede privada conveniada ao SUS.
“Diante da necessidade e urgência do fornecimento, o tema ainda é pouco discutido no Brasil. Caso o projeto de lei seja aprovado na Alepa, o Pará será o segundo estado do país e o primeiro da Amazônia a tratar da regulamentação desses medicamentos”, destaca o parlamentar.
Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa)