Ministro citou postagem de Hugo Motta sobre aumento do IOF e defendeu papel do Congresso em reformas fiscais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (29) que não cabe ao Poder Judiciário redesenhar o sistema tributário brasileiro. A afirmação foi feita durante o julgamento que discute a constitucionalidade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior, caso que envolve cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação. Dino citou uma postagem do presidente da Câmara, Hugo Motta, que criticou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e reforçou que mudanças no sistema tributário devem ser feitas pelo Congresso e pelo governo, não pelo Judiciário.
Em seu voto, o ministro defendeu a manutenção da Cide, argumentando que a segurança jurídica deve prevalecer quando não há inconstitucionalidade clara. “É preciso redesenhar o sistema tributário, mas isso compete ao Congresso Nacional e ao governo”, afirmou. O relator do caso, ministro Luiz Fux, também votou pela validade da cobrança, posição acompanhada por Dino. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana, com os demais ministros ainda pendentes de votação.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil