A deputada federal Dilvanda Faro divulgou um balanço de atividades na Câmara. Entre os dias 6 e 8 de maio, importantes matérias foram aprovadas, incluindo projetos sobre representação parlamentar, parcerias público-privadas e acordos internacionais. “Seguimos firmes na luta por um Brasil mais justo e democrático”, disse. Ela deu destaque para aprovação dos seguintes projetos:
– PLP 177/2023: Terça-feira 06/5/2025: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. (Disciplina a fixação do número de Deputados).
– PL 7.063/2017: Quarta-feira 07/05/2025: Reduz o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios.
SAP 1/2025 – Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.
– PDL 382/2024: Quinta-feira 08/5/2025: Aprova o texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (FUMIN III).
– PDL 391/2024: Aprova o texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (FUMIN III).