Uma carga que saiu do município de Acará, nordeste do Pará, com destino às cidades mineiras de Belo Horizonte, Passos, São João del-Rei e Conselheiro Lafaiete, foi apreendida por fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no município de Dom Eliseu, sudeste do Pará.
Eles apreenderam 9.960 quilos de açaí congelado, no valor de R$ 107.965,20. Durante fiscalização de veículo baú com câmara fria, o motorista apresentou diversas notas fiscais. Na análise dos documentos fiscais foi contatado que a empresa não destacava o valor do ICMS, como é devido, e informava ser optante do Simples Nacional, regime especial de tributação.
A consulta ao sistema da Receita Federal mostrou que a empresa havia sido excluída do Simples Nacional em 31 de dezembro de 2024. Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor total de R$ 20.729,31, correspondente ao imposto e à multa pela infração tributária.
Foto: Agência Pará