O Departamento de Trânsito do Estado (Detran), gerenciado por Renata Coelho, registrou um crescimento de mais de 90% na inclusão de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2024, saltando de 66.343 processos no ano anterior para 126.249 este ano. O expressivo aumento está diretamente relacionado ao Programa Social CNH Pai D’égua, que disponibilizou 60 mil carteiras gratuitas em todo o Estado, todas já incluindo a autorização para trabalho.
Além de regularizar profissionais como motoristas de aplicativo, caminhoneiros e entregadores, a EAR oferece benefícios específicos no Código de Trânsito Brasileiro, como o limite de 40 pontos na carteira – o dobro do permitido para condutores comuns. A medida também reforça a segurança viária, uma vez que os motoristas profissionais precisam passar por avaliações médicas e psicológicas específicas para comprovar aptidão para exercer a atividade remunerada ao volante.
Foto: Ascom Detran