Uma decisão publicada no último dia 6 de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março de 2020, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. O prazo dessa suspensão vale por seis meses e engloba dentre alguns imóveis, os que servem de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis.
De acordo com o documento, o mesmo vale para despejo por decisão liminar de locatários de imóveis residenciais em condição de vulnerabilidade, antes do devido processo legal. Assim como no restante do País, em Marabá esses cumprimentos de reintegração de posse também foram suspensos.
De acordo com o juiz titular da Vara Agrária de Marabá, Amarildo José Mazutti, existe nos 23 municípios da região, mais de 20 propriedades ocupadas. “Nós não estávamos desocupando essas áreas em virtude da pandemia. Daí, o ministro Luís Roberto Barroso, do Superior Tribunal de Justiça, em uma ação de descumprimento de preceitos fundamentais, determinou a suspensão de todas as reintegrações de posse por seis meses”, explica Mazutti, informando que o prazo vai até dezembro próximo.
O magistrado ressalta que a maioria das ocupações na região ocorreu antes de março de 2020. Desta forma, vai ser preciso esperar terminar o prazo e ver o que será feito: ou uma nova suspensão ou começar a encaminhar para a desocupação, que deve iniciar pelo mês de fevereiro ou março. “Teremos o mês de janeiro para marcar as audiências da desocupação e chamar o pessoal. Mas ainda não temos nada definido. Precisamos aguardar esse período”.
Segundo o magistrado, duas fazendas estão nessa situação: a Cedro (Marabá) e a Bela Vista (Ulianópolis). “A Cedro foi reocupada este ano (2021) depois de dois anos desocupada. A fazenda está dentro dessas especificações que pode ser desocupada. Na verdade, não tem ninguém lá. Eles ocuparam em março, os oficiais de justiça foram até o local e encontraram alguns barracos, mas não tinha ninguém morando”, disse.
“Estão fazendo cercas no local, por isso acredito que vai ser mais fácil. Ela está desocupada, só que as pessoas estão chegando e começando a descumprir as ordens judiciais, mas vamos lá”, avisa. Segundo informações, as pessoas estão utilizando o local para a criação de gado, uma prática que o juiz considera criminosa. Estão sendo feitas apurações para localizar os responsáveis pelo ato.
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