Novo recurso questiona validade de cumprimento no Brasil de condenação por estupro na Itália
A defesa do ex-jogador Robinho (Robson de Souza) protocolou nesta sexta-feira (6) um recurso extraordinário no STF contra a decisão do STJ que homologou sua condenação pela Justiça italiana e autorizou sua prisão no Brasil. Condenado a 9 anos de prisão pelo estupro de uma mulher em uma boate de Milão em 2013, Robinho cumpre pena desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé (SP) após o STJ determinar que a sentença estrangeira fosse cumprida no país – alternativa adotada devido à impossibilidade de extradição, já que o ex-atleta é brasileiro nato.
No recurso, os advogados alegam que o Tratado de Cooperação em Matéria Penal entre Brasil e Itália (Decreto 862/1993) não permite a execução de condenações estrangeiras em território nacional. “Há vedação expressa à execução dessas condenações”, argumenta a defesa, que busca reverter a decisão do STJ. O caso agora depende da análise do STF sobre a admissibilidade do recurso, que pode criar um precedente importante sobre a cooperação jurídica internacional em matéria penal. Enquanto isso, Robinho permanece detido em Tremembé, unidade prisional que já abrigou outros detentos famosos.
Foto: Rafael Ribeiro/CBF