A Defensoria Pública do Estado do Pará em Castanhal, por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), vem articulando parcerias para implementar nas escolas os projetos “Minha Família é Legal” e “Pai é Presente”, que visam assegurar direitos do infante.
A partir da parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semec-Castanhal) e Secretaria de de Estado de Educação (Seduc), a Defensoria pretende levantar dados das escolas de crianças e adolescentes que estejam sobre o cuidado da família extensa ou de família substituta sem a devida documentação legal e de crianças com registro civil incompleto.
O projeto “Minha Família é Legal” está relacionado com o direito das crianças e adolescentes em estarem de forma segura, protegida e com a documentação legal, em suas famílias que não são de origem, as chamadas famílias extensas ou famílias substitutas. O objetivo, para além da legalização, é a reflexão sobre a importância de uma convivência familiar saudável e consiste em proporcionar a regularização dos documentos legais de guarda, tutela e adoção às famílias extensas ou substitutas que estão dispondo de cuidados e responsabilidades à crianças e adolescentes que tem pais ausentes ou falecidos.
Já o projeto “Pai é Presente” está relacionado com o direito das crianças e adolescentes ao registro civil de forma completa, ou seja, com a presença dos nomes de ambos os genitores e de todos os avós, proporcionando assim aos menores o conhecimento de sua origem e a possiblidade de usufruir amplamente da convivência familiar de forma harmoniosa, com minimização de conflitos. As ações consistem em proporcionar às famílias o acesso ao direito de incluir o nome do pai na Certidão de Nascimento.
Com a firmação das parcerias, após a apresentação dos projetos, a Defensoria vai organizar um cronograma de ações pelas escolas. “É fundamental assegurar às crianças e adolescentes esses direitos básicos a uma documentação adequada, com todas as informações requeridas. Assim, é possível garantir a cidadania”, destaca a defensora pública Alba Aline Mourão Gouvêa, que coordena a ação.
Por Defensoria
Foto: Defensoria