A Presidência da República publicou um decreto autorizando o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida prevê apoio nas etapas de votação, apuração dos votos e na logística do processo eleitoral, conforme necessidade definida pela Justiça Eleitoral.
Segundo o decreto, a atuação dos militares ocorrerá apenas mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será responsável por determinar os locais e o período de emprego das tropas. A autorização está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999 e no Código Eleitoral. Em pleitos anteriores, as Forças Armadas foram acionadas para reforçar a segurança e prestar apoio logístico, principalmente em áreas de difícil acesso e regiões consideradas estratégicas.
Foto: Tânia Rego – Agência Brasil